Leis Municipal Complementares | Ordinárias

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Número da Lei Exercício Dta. Aprovação Tipo Ementa Detalhes
Lei Nº. 0982/2023 2023 17 de Março de 2023 Lei Ordinária Conforme Lei 6.766/79 da forma que especifica e dá outras providências Visualizar
Lei Nº. 0983/2023 2023 17 de Março de 2023 Lei Ordinária AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM SEU FAVOR, 0 IMÓVEL QUE ESPECIFICA, CUJO A PROPRIEDADE PERTENCE EURiPEDES DIAS PEIXOTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Lei Nº. 0984/2023 2023 17 de Março de 2023 Lei Ordinária Veda, no âmbito da administração direta e indireta do Executivo Municipal e do Poder Legislativo, a nomeação/contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha, Feminicklio e crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes para cargos públicos no Município de Inaciolindia e di outras providencias. Visualizar
Lei Nº. 0981/2023 2023 9 de Março de 2023 Lei Ordinária Autoriza celebração de convênio entre o Município de Inaciolândia e Sindicato Rural de Inaciolândia para realização do evento e dá outras providências. Visualizar
Lei Nº. 0979/2023 2023 27 de Fevereiro de 2023 Lei Ordinária Institui Programa de Recuperação Fiscal no Município de Inaciolândia, e concede desconto para tributos municipais, nas condições que especifica e dá outras providências Visualizar
Lei Nº. 0980/2023 2023 27 de Fevereiro de 2023 Lei Ordinária Lei de crédito especial adicional que altera as Leis n° 921/2021, de 22 de setembro de 2021, Plano Plurianual —PPA para o quadriênio 2022/2025 e alteração, Lei n° 948, de 09 de maio de 2022 e alteração, Lei de Diretrizes Orçamentária —LDO para 2023 e alteração, Lei n° 969/2022 de 20 de dezembrode2022,LeiOrçamentáriaAnual—LOApara2023,edioutras providencias Visualizar
Lei Nº. 0978/2023 2023 15 de Fevereiro de 2023 Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO GERAL DO SUBSIDIO DOS AGENTES POLITICO DE ACORDOCOM0 ÍNDICEDOINPC2021E 2022 É CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Lei Nº. 0976/2023 2023 15 de Fevereiro de 2023 Lei Ordinária Inclui dispositivo ao art.8°, inciso I da Lei n° 889/2020 e no art. 8°, inciso I da Lei n°877/19 e dá outras providências" Visualizar
Lei Nº. 0977/2023 2023 15 de Fevereiro de 2023 Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO GERAL SALARIAL DE ACORDO COM0 ÍNDICE DO INPC 2022 CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Lei Nº. 0975/2023 2023 26 de Janeiro de 2023 Lei Ordinária Cria o cargo em comissão de Superintendente de Serviço Financeiro e Orçamentário, Municipal, e dá outras providências Visualizar
Lei Nº. 0974/2023 2023 26 de Janeiro de 2023 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTAGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE INACIOLANDIA PARA ESTUDANTES DE NIVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
Lei Nº. 0970/2022 2022 20 de Dezembro de 2022 Lei Ordinária AUTORIZADA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO USADO E APROVEITADO DE OBRAS PÚBLICAS, BEM COMO EQUIPAMENTOS DO EXECUTIVO E AQUELES RECEBIDOS POR MEIO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Lei Nº. 0972/2022 2022 20 de Dezembro de 2022 Lei Ordinária AUTORIZA A TRANSFERENCIA DOS BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Visualizar
Lei Nº. 0968/2022 2022 20 de Dezembro de 2022 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI N° 948 DE 09 DE MAIO DE 2022, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA —LDO, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023 Visualizar
Lei Nº. 0971/2022 2022 20 de Dezembro de 2022 Lei Ordinária Altera Lei n° 947/2022 e dá outras providências Visualizar
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