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Decretos Executivos
Abaixo segue todas os Decretos Executivo disponíveis. Para download basta clicar em Vizualizar.
| Nro./Exercício | Dta. Publicação | Exercício | Descrição | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 552/2023 | 12 de Setembro de 2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 551/2023 | 5 de Setembro de 2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NA SEXTAFEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2023, UM DIA APÓS FERIADO DE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL. | Visualizar |
| 549/2023 | 1 de Setembro de 2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 548/2023 | 1 de Setembro de 2023 | 2023 | HOMOLOGA A PORTARIA N° 023/2023 DE 01/09/2023, QUE CONCEDE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO — MAGISTÉRIO, EM FAVOR DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICPAL ANEISE NOGUEIRA DE FARIA. | Visualizar |
| 547/2023 | 1 de Setembro de 2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 545-A/2023 | 1 de Setembro de 2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A ANTECIAÇÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 545/2023 | 21 de Agosto de 2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 544/2023 | 21 de Agosto de 2023 | 2023 | ALTERA 0 HORÁRIO DE EXPEDIENTE DE ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 543/2023 | 21 de Agosto de 2023 | 2023 | ESTABELECE OS VALORES DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 542/2023 | 21 de Agosto de 2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 541/2023 | 21 de Agosto de 2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE O PREÇO PÚBLICO DE EM BARQUE DOS PASSAGEIROS QUE OPTEM PELA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL AUGUSTO BARROSO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
| 540/2023 | 21 de Agosto de 2023 | 2023 | HOMOLOGA A PORTARIA N° 022/2023, QUE CONCEDE 0 BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA EX-SERVIDORA MARIA AUXILIADORA BARROS, EM FAVOR DO VIÚVO MANOEL FRANCISCO DE BARROS | Visualizar |
| 539/2023 | 21 de Agosto de 2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 538/2023 | 15 de Agosto de 2023 | 2023 | HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INACIOLANDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| 537/2023 | 21 de Agosto de 2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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