Decretos Executivos

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Nro./Exercício Dta. Publicação Exercício Descrição Anexos
552/2023 12 de Setembro de 2023 2023 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
551/2023 5 de Setembro de 2023 2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NA SEXTAFEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2023, UM DIA APÓS FERIADO DE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL. Visualizar
549/2023 1 de Setembro de 2023 2023 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
548/2023 1 de Setembro de 2023 2023 HOMOLOGA A PORTARIA N° 023/2023 DE 01/09/2023, QUE CONCEDE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO — MAGISTÉRIO, EM FAVOR DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICPAL ANEISE NOGUEIRA DE FARIA. Visualizar
547/2023 1 de Setembro de 2023 2023 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
545-A/2023 1 de Setembro de 2023 2023 DISPÕE SOBRE A ANTECIAÇÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
545/2023 21 de Agosto de 2023 2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
544/2023 21 de Agosto de 2023 2023 ALTERA 0 HORÁRIO DE EXPEDIENTE DE ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
543/2023 21 de Agosto de 2023 2023 ESTABELECE OS VALORES DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
542/2023 21 de Agosto de 2023 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
541/2023 21 de Agosto de 2023 2023 DISPÕE SOBRE O PREÇO PÚBLICO DE EM BARQUE DOS PASSAGEIROS QUE OPTEM PELA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL AUGUSTO BARROSO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
540/2023 21 de Agosto de 2023 2023 HOMOLOGA A PORTARIA N° 022/2023, QUE CONCEDE 0 BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA EX-SERVIDORA MARIA AUXILIADORA BARROS, EM FAVOR DO VIÚVO MANOEL FRANCISCO DE BARROS Visualizar
539/2023 21 de Agosto de 2023 2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
538/2023 15 de Agosto de 2023 2023 HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INACIOLANDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
537/2023 21 de Agosto de 2023 2023 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
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