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Principais Informações
Leis Municipal Complementares | Ordinárias
| Número da Lei | Exercício | Dta. Aprovação | Tipo | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Nº. 01001/2023 | 2023 | 29 de Setembro de 2023 | Lei Ordinária | AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A REPASSAR RESURSOS RECEBIDOS DA UNIX() PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. | Visualizar |
| Lei Nº. 0013/2023 | 2023 | 29 de Setembro de 2023 | Lei Complementar | ALTERA 0 ART. 183 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA/GO. | Visualizar |
| Lei Nº. 01000/2023 | 2023 | 23 de Agosto de 2023 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES/SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE INACIOLÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei Nº. 0999/2023 | 2023 | 16 de Agosto de 2023 | Lei Ordinária | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE INACIOLFINDIA-GO, A FESTA DE SÃO JOSÉ | Visualizar |
| Lei Nº. 0998/2023 | 2023 | 16 de Agosto de 2023 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei Nº. 0997/2023 | 2023 | 16 de Agosto de 2023 | Lei Ordinária | LEI DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL QUE ALTERA AS LEIS N° 921/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, PLANO PLURIANUAL — PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E ALTERAÇÃO, LEI N° 948, DE 09 DE MAIO DE 2022 E ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZESORÇAMENTÁRIA — LDO PARA 2023 E ALTERAÇÃO, LEI N° 969/2022 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA PARA 2023, E (IA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 0996/2023 | 2023 | 16 de Agosto de 2023 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS MOVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 0995/2023 | 2023 | 16 de Agosto de 2023 | Lei Ordinária | CONFORME LEI 6.766/79 DA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 0994/2023 | 2023 | 16 de Agosto de 2023 | Lei Ordinária | DISPÕE ALTERAÇÃO NA LDO — 2023 E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LOA — 2023 DO MUNICÍPIO DE INACIOLFINDIA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 0993/2023 | 2023 | 16 de Agosto de 2023 | Lei Ordinária | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 0991/2023 | 2023 | 16 de Junho de 2023 | Lei Ordinária | INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM AS VITIMAS DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 0992/2023 | 2023 | 12 de Maio de 2023 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
| Lei Nº. 0990/2023 | 2023 | 12 de Maio de 2023 | Lei Ordinária | ESTABELECE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO PARA SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO, QUE TENHA FILHO OU DEPENDENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. | Visualizar |
| Lei Nº. 0989/2023 | 2023 | 12 de Maio de 2023 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 355/02 E 919/21 QUE REGULAMENTA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 0988/2023 | 2023 | 14 de Abril de 2023 | Lei Ordinária | ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA COM 0 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO IPAMI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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