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Principais Informações
Leis Municipal Complementares | Ordinárias
| Número da Lei | Exercício | Dta. Aprovação | Tipo | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Nº. 0984/2023 | 2023 | 17 de Março de 2023 | Lei Ordinária | VEDA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO, A NOMEAÇÃO/CONTRATAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DA LEI MARIA DA PENHA, FEMINICKLIO E CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE INACIOLINDIA E DI OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
| Lei Nº. 0983/2023 | 2023 | 17 de Março de 2023 | Lei Ordinária | AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM SEU FAVOR, 0 IMÓVEL QUE ESPECIFICA, CUJO A PROPRIEDADE PERTENCE EURIPEDES DIAS PEIXOTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 0982/2023 | 2023 | 17 de Março de 2023 | Lei Ordinária | CONFORME LEI 6.766/79 DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 0981/2023 | 2023 | 9 de Março de 2023 | Lei Ordinária | AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA E SINDICATO RURAL DE INACIOLÂNDIA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei Nº. 0980/2023 | 2023 | 27 de Fevereiro de 2023 | Lei Ordinária | LEI DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL QUE ALTERA AS LEIS N° 921/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, PLANO PLURIANUAL —PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E ALTERAÇÃO, LEI N° 948, DE 09 DE MAIO DE 2022 E ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA —LDO PARA 2023 E ALTERAÇÃO, LEI N° 969/2022 DE 20 DE DEZEMBRODE2022,LEIORÇAMENTÁRIAANUAL—LOAPARA2023,EDIOUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 0979/2023 | 2023 | 27 de Fevereiro de 2023 | Lei Ordinária | INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA, E CONCEDE DESCONTO PARA TRIBUTOS MUNICIPAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 0978/2023 | 2023 | 15 de Fevereiro de 2023 | Lei Ordinária | CONCEDE REVISÃO GERAL DO SUBSIDIO DOS AGENTES POLITICO DE ACORDOCOM0 ÍNDICEDOINPC2021E 2022 É CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 0977/2023 | 2023 | 15 de Fevereiro de 2023 | Lei Ordinária | CONCEDE REVISÃO GERAL SALARIAL DE ACORDO COM0 ÍNDICE DO INPC 2022 CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 0976/2023 | 2023 | 15 de Fevereiro de 2023 | Lei Ordinária | INCLUI DISPOSITIVO AO ART.8°, INCISO I DA LEI N° 889/2020 E NO ART. 8°, INCISO I DA LEI N°877/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Visualizar |
| Lei Nº. 0975/2023 | 2023 | 26 de Janeiro de 2023 | Lei Ordinária | CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERINTENDENTE DE SERVIÇO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO, MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 0974/2023 | 2023 | 26 de Janeiro de 2023 | Lei Ordinária | AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTAGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE INACIOLANDIA PARA ESTUDANTES DE NIVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 0972/2022 | 2022 | 20 de Dezembro de 2022 | Lei Ordinária | AUTORIZA A TRANSFERENCIA DOS BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA | Visualizar |
| Lei Nº. 0971/2022 | 2022 | 20 de Dezembro de 2022 | Lei Ordinária | ALTERA LEI N° 947/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 0970/2022 | 2022 | 20 de Dezembro de 2022 | Lei Ordinária | AUTORIZADA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO USADO E APROVEITADO DE OBRAS PÚBLICAS, BEM COMO EQUIPAMENTOS DO EXECUTIVO E AQUELES RECEBIDOS POR MEIO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 0968/2022 | 2022 | 20 de Dezembro de 2022 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI N° 948 DE 09 DE MAIO DE 2022, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA —LDO, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023 | Visualizar |
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