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Principais Informações
Leis Municipal Complementares | Ordinárias
| Número da Lei | Exercício | Dta. Aprovação | Tipo | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Nº. 0950/2022 | 2022 | 20 de Junho de 2022 | Lei Ordinária | ALTERA A LEI 476,DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei Nº. 0949/2022 | 2022 | 20 de Junho de 2022 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE CARGO E QUANTITATIVOS DO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei Nº. 0947/2022 | 2022 | 10 de Maio de 2022 | Lei Ordinária | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei Nº. 0946/2022 | 2022 | 10 de Maio de 2022 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL SOLIDARIEDADE, LOCALIZADO NA CIDADE DE INACIOLÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei Nº. 0945/2022 | 2022 | 10 de Maio de 2022 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei Nº. 0948/2022 | 2022 | 9 de Maio de 2022 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 0943/2022 | 2022 | 25 de Abril de 2022 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 0944/2022 | 2022 | 25 de Março de 2022 | Lei Ordinária | DISPOR SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEIS Nº 921/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, PLANO PLURIANUAL -PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 905/2021, DE 10 DE MAIO DE 2021, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA 2022 E ALTERAÇÃO POSTERIOR, LEI Nº 922/2021 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 0942/2022 | 2022 | 25 de Março de 2022 | Lei Ordinária | DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei Nº. 0941/2022 | 2022 | 25 de Março de 2022 | Lei Ordinária | AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO NA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei Nº. 0940/2022 | 2022 | 3 de Março de 2022 | Lei Ordinária | ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 0939/2022 | 2022 | 3 de Março de 2022 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei Nº. 0938/2022 | 2022 | 3 de Março de 2022 | Lei Ordinária | INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA, E CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei Nº. 0937/2022 | 2022 | 3 de Março de 2022 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 0936/2022 | 2022 | 3 de Março de 2022 | Lei Ordinária | CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU 2022 E AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES E SORTEIOS | Visualizar |
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