Leis Municipal Complementares | Ordinárias

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Número da Lei Exercício Dta. Aprovação Tipo Ementa Detalhes
Lei Nº. 050/1993 1993 13 de Dezembro de 1993 Lei Ordinária APROVA A PLANTA DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IPTU DE 1.994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Lei Nº. 048/1993 1993 10 de Dezembro de 1993 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Lei Nº. 047/1993 1993 10 de Dezembro de 1993 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA, AO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Lei Nº. 046/1993 1993 12 de Novembro de 1993 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO ESTADUAL E MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Lei Nº. 045/1993 1993 12 de Novembro de 1993 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Lei Nº. 044/1993 1993 14 de Outubro de 1993 Lei Ordinária AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA BANDEIRA E BRASÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Lei Nº. 042/1993 1993 13 de Setembro de 1993 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Lei Nº. 041/1993 1993 13 de Setembro de 1993 Lei Ordinária AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DO PROJETO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Lei Nº. 040/1993 1993 10 de Setembro de 1993 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Lei Nº. 038/1993 1993 16 de Agosto de 1993 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Lei Nº. 039/1993 1993 13 de Agosto de 1993 Lei Ordinária FIXA MANDATO DE DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Lei Nº. 037/1993 1993 25 de Junho de 1993 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE INACIOLÂNDIA E SEU REGIME JURÍDICO Visualizar
Lei Nº. 036/1993 1993 18 de Junho de 1993 Lei Ordinária ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA RESPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1.993 Visualizar
Lei Nº. 035/1993 1993 14 de Junho de 1993 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA FIXA Á DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.993 Visualizar
Lei Nº. 034/1993 1993 11 de Junho de 1993 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR INDENIZAÇÃO A POSSEIROS INSTALADOS EM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
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