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Principais Informações
Leis Municipal Complementares | Ordinárias
| Número da Lei | Exercício | Dta. Aprovação | Tipo | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Nº. 033/1993 | 1993 | 11 de Junho de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE INACIOLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 032/1993 | 1993 | 11 de Junho de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA REAJUSTE E COMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO DE INACIOLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 031/1993 | 1993 | 9 de Junho de 1993 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O REPASSE À CÂMARA MUNICIPAL, DOS RECURSOS PREVISTOS NO ORÇAMENTO ANUAL, DESTINADOS AO PODER LEGISLATIVO | Visualizar |
| Lei Nº. 030/1993 | 1993 | 9 de Junho de 1993 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE DISCIPLINA NO USO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 028/1993 | 1993 | 3 de Junho de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL A TODOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 029/1993 | 1993 | 28 de Maio de 1993 | Lei Ordinária | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INACIOLÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei Nº. 027/1993 | 1993 | 25 de Maio de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 024/1993 | 1993 | 13 de Maio de 1993 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI 001/93 DE 08 DE JANEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei Nº. 023/1993 | 1993 | 29 de Abril de 1993 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DO PROGRAMA DE APOIO SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei Nº. 022/1993 | 1993 | 29 de Abril de 1993 | Lei Orgânica | DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei Nº. 021/1993 | 1993 | 29 de Abril de 1993 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 020/1993 | 1993 | 29 de Abril de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO ESPECIAL A SERVIDORES ESTADUAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 019/1993 | 1993 | 29 de Abril de 1993 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 018/1993 | 1993 | 29 de Abril de 1993 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DIA DO GARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 017/1993 | 1993 | 29 de Abril de 1993 | Lei Ordinária | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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