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Principais Informações
Leis Municipal Complementares | Ordinárias
| Número da Lei | Exercício | Dta. Aprovação | Tipo | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Nº. 016/1993 | 1993 | 29 de Abril de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES PARA CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 015/1993 | 1993 | 31 de Março de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 014/1993 | 1993 | 31 de Março de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM REFEIÇÕES E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, MAQUINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 09/1993 | 1993 | 5 de Março de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FILIAR O MUNICÍPIO À A.G.M. - ASSOCIAÇÃO GOIANA DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 08/1993 | 1993 | 5 de Março de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FILIAR O MUNICÍPIO À UNIÃO DOS MUNICÍPIOS ENERGÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei Nº. 013/1993 | 1993 | 5 de Março de 1993 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 012/1993 | 1993 | 5 de Março de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A PESSOA CARENTE E DÁ OUTRAS / PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
| Lei Nº. 011/1993 | 1993 | 5 de Março de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E INDENIZAR A PESSOA QUE CONSTRUIU RESIDÊNCIA NO TERRENO DA PREFEITURA, SITUADO À RUA 05 ( CINCO ) S/N | Visualizar |
| Lei Nº. 010/1993 | 1993 | 5 de Março de 1993 | Lei Ordinária | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FAZER A APLICAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei Nº. 05/1993 | 1993 | 11 de Janeiro de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A POPULAÇÃO CARENTE NAS ÁREAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Visualizar |
| Lei Nº. 02/1993 | 1993 | 11 de Janeiro de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
| Lei Nº. 07/1993 | 1993 | 8 de Janeiro de 1993 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| Lei Nº. 04/1993 | 1993 | 8 de Janeiro de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA O SR. DIVINO DE OLIVEIRA COSTA VICE-PREFEITO MUNICIPAL A OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO NO GOVERNO MUNICIPAL. | Visualizar |
| Lei Nº. 01/1993 | 1993 | 8 de Janeiro de 1993 | Lei Ordinária | ESTABELECE A NOVA SISTEMÁTICA DE REMUNERAÇÃO, APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INACIOLANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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