LEI MUNICIPAL nº 110/1995 de 5 de Maio de 1995

Lei Ordinária
Data da Publicação: 26/05/2022

Tipo: Lei Ordinária

Desctição do Tipo: Lei Ordinária é um ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas

Exercício: 1995

Aprovada em: 5 de Maio de 1995

Ementário: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O ''CEREA'' CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA DE INACIOLÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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