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Decretos Executivo


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Atualizado em: 20/12/2024

Nro./Exercício Dta. Publicação Exercício Descrição Anexos
Decreto nº. 793/2024 11/07/2024 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 792/2024
Revoga Decreto nº. 524/2023
02/08/2024 2024 REVOGA DECRETO N° 0524/2023 DE 21/07/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 791/2024 02/08/2024 2024 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 790-A/2024 11/07/2024 2024 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 790/2024 11/07/2024 2024 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 789-A/2024 11/07/2024 2024 HOMOLOGA A PORTARIA N° 013/2024 DE 04/06/2024, QUE CONCEDE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MAGISTÉRIO, EM FAVOR DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL LENICE APARECIDA SILVA DOS SANTOS
Decreto nº. 789/2024 11/07/2024 2024 HOMOLOGA A PORTARIA N° 027/2024 DE 04/06/2024, QUE CONCEDE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MAGISTÉRIO, EM FAVOR DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL LENICE APARECIDA SILVA DOS SANTOS
Decreto nº. 788/2024 19/09/2024 2024 ABRE CREDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 787/2024 29/05/2024 2024 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 786/2024 29/05/2024 2024 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 785/2024 27/05/2024 2024 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICÍPIO NO PÓS FERIADO DE CORPUS CHRISTI.
Decreto nº. 784/2024 27/05/2024 2024 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 783/2024 23/05/2024 2024 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 782/2024 13/05/2024 2024 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 781/2024 08/05/2024 2024 DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DA AV. RIO DOS BOIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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