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Decretos Executivo


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Atualizado em: 28/11/2024

Nro./Exercício Dta. Publicação Exercício Descrição Anexos
Decreto nº. 856/2024 28/11/2024 2024 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 855/2024 28/11/2024 2024 HOMOLOGA A PORTARIA N° 026/2024 — IPAMI - QUE RETIFICOU O BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DA SERVIDORA ROZANGELA LADISLAU DE FREITAS.
Decreto nº. 854/2024 28/11/2024 2024 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 852/2024 28/11/2024 2024 DISPÕE SOBRE 'APROVAÇÃO DO LOTEAMENTE RESIDENCIAL DENOMINADO 'BAIRRO FELIZ II' CONFORME ESPECIFICA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 851/2024 30/10/2024 2024 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO AO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 850/2024 30/10/2024 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NA FUNÇÃO DE COORDENADOR DO ESF II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 849/2024
Revoga Decreto nº. 757/2024
30/10/2024 2024 REVOGA DECRETO N° 0757/2024 DE 11/04/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 848/2024 30/10/2024 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CREDENCIADO NO MUNICÍPIO PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 847/2024 30/10/2024 2024 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 845/2024 29/10/2024 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ENFERMEIRA RESPONSÁVEL TÉCNICA DO HOSPITAL MUNICIPAL JORGE ASSAD SALLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 844/2024 28/10/2024 2024 REVOGA DECRETO N° 0039/2021 DE 18/01/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 843/2024 28/10/2024 2024 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 842/2024 16/10/2024 2024 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 840/2024 18/10/2024 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CREDENCIADO NO MUNICÍPIO PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE DIRETOR TÉCNICO DA UNIDADE DE SAÚDE ESF I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 839/2024 16/10/2024 2024 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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