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Decretos Executivo


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Atualizado em: 03/09/2024

Nro./Exercício Dta. Publicação Exercício Descrição Anexos
Decreto nº. 821/2024 03/09/2024 2024 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 816/2024 21/08/2024 2024 APROVA 0 LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO 'RESIDENCIAL CIDADE NOVA LTDA' CONFORME ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 815/2024 21/08/2024 2024 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 813/2024 21/08/2024 2024 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 812/2024 22/08/2024 2024 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 811/2024 21/08/2024 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Decreto nº. 810/2024 21/08/2024 2024 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 809/2024 21/08/2024 2024 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE AREA TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 808/2024 21/08/2024 2024 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 807/2024 21/08/2024 2024 HOMOLOGA A PORTARIA N°015/2024 DE 12/07/2024, QUE CONCEDE BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, EM FAVOR DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICPAL SÔNIA PAULA DA SILVA.
Decreto nº. 806/2024 11/07/2024 2024 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 805/2024 11/07/2024 2024 DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 804/2024 05/07/2024 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Decreto nº. 803/2024 05/07/2024 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Decreto nº. 802/2024 05/07/2024 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

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