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Decretos Executivo


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Atualizado em: 22/07/2024

Nro./Exercício Dta. Publicação Exercício Descrição Anexos
Decreto nº. 806/2024 11/07/2024 2024 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 805/2024 11/07/2024 2024 DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 804/2024 05/07/2024 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Decreto nº. 803/2024 05/07/2024 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Decreto nº. 802/2024 05/07/2024 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Decreto nº. 801/2024 05/07/2024 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Decreto nº. 800/2024 05/07/2024 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Decreto nº. 799/2024 05/07/2024 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Decreto nº. 796/2024 22/07/2024 2024 HOMOLOGA A PORTARIA N° 014/2024 DE 01/07/2024, QUE CONCEDE BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, EM FAVOR DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICPAL ROZANGELA LADISLAU DE FREITAS
Decreto nº. 795/2024 27/06/2024 2024 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 794/2024 22/06/2024 2024 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICÍPIO UM DIA APÓS INAUGURAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NO PERÍODO MATUTINO
Decreto nº. 793/2024 11/07/2024 2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 790-A/2024 11/07/2024 2024 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 790/2024 11/07/2024 2024 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 789-A/2024 11/07/2024 2024 HOMOLOGA A PORTARIA N° 013/2024 DE 04/06/2024, QUE CONCEDE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MAGISTÉRIO, EM FAVOR DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL LENICE APARECIDA SILVA DOS SANTOS

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