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Prefeitura Municipal de Inaciolândia

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Leis Municipal


Atualizado em: 21/05/2024

Número da Lei Exercício Dta. Aprovação Tipo Ementa Detalhes
Lei Nº. 1027/2024 2024 May 15, 2024 Lei Ordinária ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO IPAMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº. 1026/2024 2024 May 15, 2024 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº. 1025/2024 2024 May 15, 2024 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E COMISSIONADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº. 1024/2024 2024 May 15, 2024 Lei Ordinária ALTERA O §3º, DO ARTIGO 150, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REMUNERA O §1º PARA §1º-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº. 1023/2024 2024 April 9, 2024 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº. 1022/2024
Altera Lei n°. 949/2022
2024 March 20, 2024 Lei Ordinária FIXA SALÁRIO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº. 1021/2024
Altera Lei n°. 1015/2024
2024 March 20, 2024 Lei Ordinária ALTERA BASE VENCIMENTO DOS PROFESSORES PARA CONCEDER O PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº. 1020/2024
Altera Lei n°. 899/2021
2024 March 20, 2024 Lei Ordinária ALTERA A LEI 899/21, INCLUI O § 1º NO ARTIGO 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº. 1018/2024
Altera Lei n°. 1007/2023
2024 Feb. 23, 2024 Lei Ordinária ALTERA-SE 0 ARTIGO 21 DA LEI DE N° 1.007/23 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº. 1017/2024 2024 Feb. 23, 2024 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº. 1016/2024 2024 Feb. 23, 2024 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM HOMENAGEA SRA. ZÃNIA CRISTINA DE SOUZA SISDELLI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº. 1015/2024 2024 Feb. 23, 2024 Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO GERAL SALARIAL DE ACORDO COM 0 INDICE DO INPC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº. 1014/2024 2024 Feb. 23, 2024 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE INACIOLÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº. 1013/2024 2024 Feb. 23, 2024 Lei Ordinária AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS — APAE DE ITUMBIARA — GOIÁS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº. 1012/2024 2024 Feb. 23, 2024 Lei Ordinária INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA, E CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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