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Atualizado em: 08/01/2025
| Número da Lei | Exercício | Dta. Aprovação | Tipo | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Nº. 897/2021 | 2021 | 15 de Março de 2021 | Lei Ordinária | ALTERA AS LEIS Nº 831/2017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL - PPA PARA 2018/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA 2021, LEI Nº 889/2020 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei Nº. 896/2021 | 2021 | 15 de Março de 2021 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO EM CELEBRAR CONVÊNIO COM SINDICATO RURAL DE INACIOLÂNDIA, ONG ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS ANJOS DAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei Nº. 895/2021 | 2021 | 15 de Março de 2021 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE INACIOLÂNDIA - IPAMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei Nº. 894/2021 | 2021 | 23 de Fevereiro de 2021 | Lei Ordinária | ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO IPAMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei Nº. 893/2021 | 2021 | 23 de Fevereiro de 2021 | Lei Ordinária | AUTORIZO A SUSPENSÃO DE REPASSES E O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei Nº. 892/2021 | 2021 | 23 de Fevereiro de 2021 | Lei Ordinária | INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA, E CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | |
| Lei Nº. 891/2021 | 2021 | 23 de Fevereiro de 2021 | Lei Ordinária | CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU 2021 E AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES E SORTEIOS | |
| Lei Nº. 890/2021 | 2021 | 18 de Janeiro de 2021 | Lei Ordinária | ESTABELECE ALTERAÇÕES NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 889/2020 | 2020 | 18 de Dezembro de 2020 | Lei Ordinária | ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 -LOA | |
| Lei Nº. 888/2020 | 2020 | 28 de Setembro de 2020 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 887/2020 | 2020 | 7 de Agosto de 2020 | Lei Ordinária | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM SE FAVOR, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, CUJO A PROPRIEDADE PERTENCE AGROPECUÁRIA REGIPAR LTDA. | |
| Lei Nº. 886/2020 | 2020 | 10 de Junho de 2020 | Lei Ordinária | CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 885/2020 | 2020 | 10 de Junho de 2020 | Lei Ordinária | INSTITUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | |
| Lei Nº. 884/2020 | 2020 | 12 de Maio de 2020 | Lei Ordinária | TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DA RENAME ( RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS) EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA- GO | |
| Lei Nº. 880/2020 | 2020 | 27 de Fevereiro de 2020 | Lei Ordinária | CONCEDE PREMIAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES QUE QUITAREM O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE INACIOLÂNDIA, ATÉ SEU VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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