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Atualizado em: 08/01/2025
| Número da Lei | Exercício | Dta. Aprovação | Tipo | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Nº. 883/2020 | 2020 | 26 de Fevereiro de 2020 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 882/2020 | 2020 | 26 de Fevereiro de 2020 | Lei Ordinária | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 881/2020 | 2020 | 26 de Fevereiro de 2020 | Lei Ordinária | ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 879/2020 | 2020 | 26 de Fevereiro de 2020 | Lei Ordinária | CONCEDE DESCONTO DE IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA), E ITU (IMPOSTO TERRITORIAL URBANO) E AUTORIZA PARCELAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei Nº. 878/2020 | 2020 | 26 de Fevereiro de 2020 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LEI Nº 809/2017 DE 14 DE MARÇO DE 2017, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei Nº. 877/2019 | 2019 | 12 de Dezembro de 2019 | Lei Ordinária | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - LOA.” | |
| Lei Nº. 876/2019 | 2019 | 18 de Novembro de 2019 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei Nº. 875/2019 | 2019 | 16 de Outubro de 2019 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DA SANEAGO, DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELIMINADORES DE AR NAS TUBULAÇÕES DE ADMISSÃO INDIVIDUAL DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 874/2019 | 2019 | 16 de Outubro de 2019 | Lei Ordinária | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 873/2019 | 2019 | 10 de Setembro de 2019 | Lei Ordinária | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei Nº. 872/2019 | 2019 | 10 de Setembro de 2019 | Lei Ordinária | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei Nº. 871/2019 | 2019 | 13 de Agosto de 2019 | Lei Ordinária | PROMOVE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 809/2017 DE 14 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei Nº. 870/2019 | 2019 | 13 de Agosto de 2019 | Lei Ordinária | CONCEDE DESCONTO DE JUROS E MULTAS DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei Nº. 869/2019 | 2019 | 12 de Junho de 2019 | Lei Ordinária | AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE INACIOLÂNDIA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei Nº. 868/2019 | 2019 | 12 de Junho de 2019 | Lei Ordinária | PROMOVE ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 483/2006 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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