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Atualizado em: 08/01/2025
| Número da Lei | Exercício | Dta. Aprovação | Tipo | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Nº. 867/2019 | 2019 | 12 de Junho de 2019 | Lei Ordinária | PROMOVE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 774/2014 DE 24 DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei Nº. 866/2019 | 2019 | 12 de Junho de 2019 | Lei Ordinária | PROMOVE ALTERAÇÕES NO INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 543/2008 DE 27 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei Nº. 865/2019 | 2019 | 7 de Junho de 2019 | Lei Ordinária | ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM O REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA DO IPAMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei Nº. 864/2019 | 2019 | 7 de Junho de 2019 | Lei Ordinária | INSTITUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESA DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.” | |
| Lei Nº. 863/2019 | 2019 | 5 de Junho de 2019 | Lei Ordinária | MODIFICA OS LIMITES DA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei Nº. 862/2019 | 2019 | 28 de Fevereiro de 2019 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei Nº. 861/2019 | 2019 | 28 de Fevereiro de 2019 | Lei Ordinária | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A POSSE EXERCIDA SOBRE IMÓVEL URBANO SITUADO NA QUADRA 25, LOTE 08, MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei Nº. 860/2019 | 2019 | 28 de Fevereiro de 2019 | Lei Ordinária | ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei Nº. 859/2019 | 2019 | 28 de Fevereiro de 2019 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LEI Nº 809/2017 DE 14 DE MARÇO DE 2017, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei Nº. 858/2018 | 2018 | 17 de Dezembro de 2018 | Lei Ordinária | DÁ DENOMINAÇÃO AO LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICA DO HOSPITAL MUNICIPAL JORGE ASSAD SALLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei Nº. 857/2018 | 2018 | 17 de Dezembro de 2018 | Lei Ordinária | CONCEDE PREMIAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES QUE QUITAREM O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE INACIOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei Nº. 856/2018 | 2018 | 17 de Dezembro de 2018 | Lei Ordinária | CONCEDE DESCONTO DE IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA), E ITÚ (IMPOSTO TERRITORIAL URBANO) E AUTORIZA PARCELAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei Nº. 855/2018 | 2018 | 17 de Dezembro de 2018 | Lei Ordinária | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - LOA.” | |
| Lei Nº. 854/2018 | 2018 | 23 de Novembro de 2018 | Lei Ordinária | DECLARA A FOLIA DE REIS PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei Nº. 853/2018 | 2018 | 19 de Setembro de 2018 | Lei Ordinária | RETÍFICA O ARTIGO 6º DA LEI 832/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.” |
Total de Registros: 1032
