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Atualizado em: 08/01/2025
| Número da Lei | Exercício | Dta. Aprovação | Tipo | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Nº. 837/2018 | 2018 | 8 de Março de 2018 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA, PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - P.M.S.B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei Nº. 836/2018 | 2018 | 28 de Fevereiro de 2018 | Lei Ordinária | CONCEDE DESCONTO DE IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA), E ITU (IMPOSTO TERRITORIAL URBANO) E AUTORIZA PARCELAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei Nº. 835/2018 | 2018 | 28 de Fevereiro de 2018 | Lei Ordinária | CONCEDE PREMIAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES QUE QUITAREM O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE INACIOLÂNDIA, ATÉ SEU VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei Nº. 834/2017 | 2017 | 13 de Dezembro de 2017 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A PROPOSITURA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL PARA COBRANÇA DE DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 832/2017 | 2017 | 13 de Dezembro de 2017 | Lei Ordinária | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | |
| Lei Nº. 831/2017 | 2017 | 13 de Dezembro de 2017 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2018/2021. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 833/2017 | 2017 | 11 de Dezembro de 2017 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LEI Nº809/2017 DE 19 DE MARÇO DE 2017, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 830/2017 | 2017 | 14 de Novembro de 2017 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DOS CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 829/2017 | 2017 | 14 de Novembro de 2017 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 828/2017 | 2017 | 14 de Novembro de 2017 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 827/2017 | 2017 | 16 de Outubro de 2017 | Lei Ordinária | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei Nº. 826/2017 | 2017 | 18 de Setembro de 2017 | Lei Ordinária | ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E IPAMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei Nº. 825/2017 | 2017 | 18 de Agosto de 2017 | Lei Ordinária | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 824/2017 | 2017 | 18 de Agosto de 2017 | Lei Ordinária | ALTERA O § 2º DO ARTIGO 5º DA LEI 785/2015 DE 17 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 823/2017 | 2017 | 18 de Agosto de 2017 | Lei Ordinária | ACRESCE ALÍNEA ''C'' E PARAGRAFO ÚNICO NO INCISO I DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 804/2016 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA PARA EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Total de Registros: 1032
