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Atualizado em: 08/01/2025
| Número da Lei | Exercício | Dta. Aprovação | Tipo | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Nº. 822/2017 | 2017 | 18 de Agosto de 2017 | Lei Ordinária | DISPÕE ACERCA DO PROCEDIMENTO PARA O PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 821/2017 | 2017 | 18 de Agosto de 2017 | Lei Ordinária | CONCEDE DESCONTO DE JUROS E MULTAS DA DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 820/2017 | 2017 | 18 de Agosto de 2017 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O CONTROLE PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 819/2017 | 2017 | 19 de Junho de 2017 | Lei Ordinária | ALTERA A LEI 781/2015 E DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 818/2017 | 2017 | 19 de Junho de 2017 | Lei Ordinária | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULO E SUCATAS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 817/2017 | 2017 | 19 de Junho de 2017 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 816/2017 | 2017 | 19 de Junho de 2017 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 815/2017 | 2017 | 15 de Maio de 2017 | Lei Ordinária | ALTERA A LEI 796/2016 AUTORIZA O PAGAMENTO DE 13º SALARIO E 1/3 DE FÉRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA, PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020, DO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 814/2017 | 2017 | 15 de Maio de 2017 | Lei Ordinária | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 813/2017 | 2017 | 15 de Maio de 2017 | Lei Ordinária | REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 806/2017, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL SALARIAL DE ACORDO COM O ÍNDICE DO INPC DE 2016 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 812/2017 | 2017 | 11 de Abril de 2017 | Lei Ordinária | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 355/02, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002, MODIFICADAS PELAS LEIS MUNICIPAL 472/06, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006 E 541/08, DE 13 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 811/2017 | 2017 | 14 de Março de 2017 | Lei Ordinária | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO A DIOCESE DE ITUMBIARA IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DESSA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 810/2017 | 2017 | 14 de Março de 2017 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE TRANSPORTAÇÃO TRANSFERÊNCIAS E REMANEJAMENTO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 809/2017 | 2017 | 14 de Março de 2017 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONFORME RESOLUÇÃO NORMATIVA TCM 007/2005 DE 30/11/2005, LEI FEDERAL Nº 8.745/93, LEI ESTADUAL Nº 11.664/2000, INCISO IX, ART. 169 DA CF/88 ARTS. 16 E 22 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 808/2017 | 2017 | 14 de Março de 2017 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Total de Registros: 1032
