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Atualizado em: 08/01/2025
| Número da Lei | Exercício | Dta. Aprovação | Tipo | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Nº. 807/2017 | 2017 | 14 de Março de 2017 | Lei Ordinária | CONCEDE DESCONTO DE IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA), E ITU (IMPOSTO TERRITORIAL URBANO) E AUTORIZA PARCELAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 806/2017 | 2017 | 2 de Março de 2017 | Lei Ordinária | CONCEDE REVISÃO GERAL SALARIAL PARA OS FUNCIONAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INACIOLÂNDIA, DE ACORDO COM O ÍNDICE DO INPC DE 2016 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 805/2017 | 2017 | 2 de Março de 2017 | Lei Ordinária | CONCEDE PREMIAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES QUE QUITAREM O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE INACIOLÂNDIA, ATÉ SEU VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 804/2017 | 2017 | 2 de Março de 2017 | Lei Ordinária | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 803/2017 | 2017 | 2 de Março de 2017 | Lei Ordinária | AUTORIZA O PARCELARMENTE DE DÍVIDA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE INACIOLÂNDIA/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 802/2016 | 2016 | 30 de Dezembro de 2016 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2016. | |
| Lei Nº. 801/2016 | 2016 | 9 de Dezembro de 2016 | Lei Ordinária | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEFESA DO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017. | |
| Lei Nº. 800/2016 | 2016 | 9 de Dezembro de 2016 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIO FINANCEIROS DE 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 799/2016 | 2016 | 11 de Novembro de 2016 | Lei Ordinária | ALTERA OS §§ 5º E 6º DO ART. 66 DA LEI MUNICIPAL Nº 497/07, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 798/2016 | 2016 | 7 de Outubro de 2016 | Lei Ordinária | ELEVA O RODEIO, BEM COMO SUAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS, À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 797/2016 | 2016 | 7 de Outubro de 2016 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 796/2016 | 2016 | 5 de Agosto de 2016 | Lei Ordinária | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO, VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020, DO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA | |
| Lei Nº. 795/2016 | 2016 | 10 de Junho de 2016 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 794/2016 | 2016 | 6 de Maio de 2016 | Lei Ordinária | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS- IPASGO, PARA FINS DE ASSISTÊNCIAS À SAÚDE NA FORMA QUE ESPECIFICA | |
| Lei Nº. 793/2016 | 2016 | 14 de Abril de 2016 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE- PREFEITO E AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Total de Registros: 1032
