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Atualizado em: 08/01/2025
| Número da Lei | Exercício | Dta. Aprovação | Tipo | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Nº. 777/2015 | 2015 | 2 de Março de 2015 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 776/2015 | 2015 | 2 de Março de 2015 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 775/2014 | 2014 | 24 de Dezembro de 2014 | Lei Ordinária | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE INACIOLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 774/2014 | 2014 | 24 de Dezembro de 2014 | Lei Ordinária | AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA COM O IPAMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 773/2014 | 2014 | 5 de Dezembro de 2014 | Lei Ordinária | ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 772/2014 | 2014 | 5 de Dezembro de 2014 | Lei Ordinária | REFORMULA A LEI MUNICIPAL N° 487 DE 07 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 771/2014 | 2014 | 5 de Dezembro de 2014 | Lei Ordinária | REFORMULA A LEI MUNICIPAL N° 165/97, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INACIOLÂNDIA E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 770/2014 | 2014 | 5 de Dezembro de 2014 | Lei Ordinária | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 463/2006, QUE ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 769/2014 | 2014 | 5 de Dezembro de 2014 | Lei Ordinária | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015. | |
| Lei Nº. 768/2014 | 2014 | 12 de Novembro de 2014 | Lei Ordinária | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INACIOLÂNDIA, ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA IMPLANTAÇÃO, REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIA E ORGANIZA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 767/2014 | 2014 | 7 de Novembro de 2014 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 766/2014 | 2014 | 7 de Novembro de 2014 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 765/2014 | 2014 | 7 de Novembro de 2014 | Lei Ordinária | CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONVALIDA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL, CONSTANTES DOS ANEXOS I E II, DA RESOLUÇÃO 31/74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 764/2014 | 2014 | 3 de Novembro de 2014 | Lei Ordinária | CONCEDE DESCONTO DE SOBRE JUROS E MULTAS DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 763/2014 | 2014 | 3 de Novembro de 2014 | Lei Ordinária | CONCEDE DESCONTO DE IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA), E ITU (IMPOSTO TERRITORIAL URBANO) E AUTORIZA PARCELAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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