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Prefeitura Municipal de Inaciolândia

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Leis Municipal


Atualizado em: 08/01/2025

Número da Lei Exercício Dta. Aprovação Tipo Ementa Detalhes
Lei Nº. 747/2013 2013 20 de Dezembro de 2013 Lei Ordinária CONCEDE DESCONTO DE JUROS E MULTAS DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº. 746/2013 2013 20 de Dezembro de 2013 Lei Ordinária CONCEDE DESCONTO DE IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA), E ITU (IMPOSTO TERRITORIAL URBANO) E AUTORIZA PARCELAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº. 745/2013 2013 6 de Dezembro de 2013 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº. 744/2013 2013 6 de Dezembro de 2013 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Lei Nº. 743/2013 2013 6 de Dezembro de 2013 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº. 742/2013 2013 6 de Dezembro de 2013 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR $ 5.000,00 AOS ALUNOS DO 3° ANO DO ENSINO MÉDIO DAS TURMAS A, B, C, DE FORMANDOS DO COLÉGIO ESTADUAL PERILO RODRIGUES DE MOURA
Lei Nº. 741/2013 2013 4 de Dezembro de 2013 Lei Ordinária REGULAMENTA A PROPAGANDA VOLANTE COM USO DE APARELHOS DE SOM COLOCADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº. 740/2013 2013 14 de Novembro de 2013 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS
Lei Nº. 739/2013 2013 14 de Novembro de 2013 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº. 738/2013 2013 23 de Outubro de 2013 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 66 DA LEI 463/06 QUE FIXA GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº. 737/2013 2013 23 de Outubro de 2013 Lei Ordinária CRIA A CARREIRA DE CONTABILIDADE, NO QUADRO DE QUALIFICAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO, ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 001/93, DE 08 DE JANEIRO DE 1993, COMPOSTA PELO CARGO DE CONTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº. 736/2013 2013 6 de Setembro de 2013 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº. 735/2013 2013 6 de Setembro de 2013 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 202/98, DE 20 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº. 734/2013 2013 9 de Agosto de 2013 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA - IPAMI.
Lei Nº. 733/2013 2013 9 de Agosto de 2013 Lei Ordinária APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE INACIOLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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