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Atualizado em: 08/01/2025
| Número da Lei | Exercício | Dta. Aprovação | Tipo | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Nº. 180/1997 | 1997 | 10 de Dezembro de 1997 | Lei Ordinária | ISENTA PAGAMENTOS DE TAXAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 179/1997 | 1997 | 10 de Dezembro de 1997 | Lei Ordinária | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA, O DIA DO PLANTIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 178/1997 | 1997 | 10 de Dezembro de 1997 | Lei Ordinária | INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DO EMBLEMA PADRÃO ADOTADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE INACIOLÂNDIA, EM VEÍCULOS PERTENCENTES AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 177/1997 | 1997 | 10 de Dezembro de 1997 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA'' | |
| Lei Nº. 176/1997 | 1997 | 10 de Dezembro de 1997 | Lei Ordinária | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIA URBANA'' | |
| Lei Nº. 175/1997 | 1997 | 8 de Dezembro de 1997 | Lei Ordinária | DESAFETA ÁREA PUBLICA'' | |
| Lei Nº. 174/1997 | 1997 | 11 de Novembro de 1997 | Lei Ordinária | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. | |
| Lei Nº. 173/1997 | 1997 | 30 de Outubro de 1997 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | |
| Lei Nº. 172/1997 | 1997 | 30 de Outubro de 1997 | Lei Ordinária | AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL E PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE INACIOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 171/1997 | 1997 | 2 de Setembro de 1997 | Lei Ordinária | ALTERA A LEI Nº026/93 E LEI Nº 125/95 DE 27/11/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 170/1997 | 1997 | 2 de Setembro de 1997 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA COMPA DE INACIOLÂNDIA. | |
| Lei Nº. 169/1997 | 1997 | 2 de Setembro de 1997 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA LEI Nº 139/96, DE 04 DE SETEMBRO DE 1996. | |
| Lei Nº. 168/1997 | 1997 | 1 de Setembro de 1997 | Lei Ordinária | CONCEDE PERDÃO FISCAL E ISENÇÃO DE TRIBUTOS NA REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS INVADIDAS. | |
| Lei Nº. 167/1997 | 1997 | 18 de Agosto de 1997 | Lei Ordinária | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 166/1997 | 1997 | 9 de Julho de 1997 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
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