Reclamar
algum erro ?

CÂMARA MUN. INACIOLÂNDIA

Descrição:

SOLICITO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA COM A FINALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS AO PODER LEGISLATIVO DE INACIOLÂNDIA NO QUE TANGE AO PROCESSO LEGISLATIVO, INCLUSIVE DE FORMA PRESENCIAL QUANDO SOLICITADO, COMPREENDENDO A ORIENTAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS E PARECERES NOS SEGUINTES ATOS: 1) - PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA E COMPLEMENTAR DE INICIATIVA PARLAMENTAR E DO PODER EXECUTIVO; 2) - PROJETO DE RESOLUÇÕES; 3) PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS; 4) - PROJETOS DE EMENDAS A LEI ORGÂNICA; 5) - MENSAGEM DE VETOS; 6) SUBSTITUTIVOS; 7) - INDICAÇÕES LEGISLATIVAS; 8) REQUERIMENTOS; 09) EMENDAS E SUBEMENDAS 10) MOÇÕES; 11) COMISSÕES PERMANENTES; 12) COMISSÕES TEMPORÁRIAS COMPREENDENDO I - COMISSÕES ESPECIAIS; II - COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUÉRITO III - COMISSÕES PROCESSANTES; IV - COMISSÕES DE REPRESENTAÇÕES; 13) ? DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGÂNICA 14) - ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE, DO VICE-PRESIDENTE E SECRETÁRIOS NOS ATOS LEGISLATIVOS; 15) RESPOSTA DE RECURSOS DOS ATOS LEGISLATIVOS PROFERIDOS PELO PRESIDENTE E A MESA; 16) REGIME DE TRAMITAÇÃO DAS PREPOSIÇÕES, VOTAÇÕES, ADIAMENTOS, PEDIDO DE VISTA, DISCUSSÕES, APARTES, VOTAÇÕES, QUÓRUM DE VOTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM; 17) INTERPOSIÇÃO E DEFESA EM AÇÕES JUDICIAIS RELACIONADAS A ATOS LEGISLATIVOS; 18) RECURSOS, CONSULTA, RESPOSTAS, REQUISIÇÕES E RECOMENDAÇÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO RELACIONADO A ATOS LEGISLATIVOS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS. COMPREENDENDO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023.