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PREF. MUN. DE INACIOLÂNDIA

Descrição:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL ITR, MEDIANTE REATIVAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), ENGLOBANDO A DISCUSSÃO QUANTO AO VALOR DA TERRA NUA (VTN) E ÁREAS NÃO TRIBUTÁVEIS, SOBRE O PREÇO DE TERRAS EM OBSERVÂNCIA COM OS CRITÉRIOS AGRONÔMICOS E ECONÔMICOS PREVISTOS EM LEI E DEMAIS ASSUNTOS REFERENTES À MATÉRIA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº (RFB), VISANDO O AUMENTO NO INCREMENTO NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL ITR.