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Atualizado em: 20/12/2024
| Nro./Exercício | Dta. Publicação | Exercício | Descrição | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| Decreto nº. 671/2023 | 31/10/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LOCAL, DATA E HORÁRIOS DE ENTREGA DOS ENVELOPES 01 E 02 DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2023 - CONCESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS. | |
| Decreto nº. 670/2023 | 31/10/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE AREA TERRENO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº. 669/2023 | 31/10/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DE AREA TERRENO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº. 668/2023 | 31/10/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE AREA TERRENO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº. 667/2023 | 31/10/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PROGRESSÕES VERTIVAIS CONCEDIDAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, SR° JOSE ROSA DOS SANTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº. 666/2023 | 31/10/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO NA FUNÇÃO DE PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº. 665/2023 | 31/10/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº. 664/2023 | 31/10/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NA SEXTAFEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2023, UM DIA APÓS FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA. | |
| Decreto nº. 663/2023 | 31/10/2023 | 2023 | DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº. 662/2023 | 31/10/2023 | 2023 | DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO SETOR DE RECURSOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº. 661/2023 | 31/10/2023 | 2023 | DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR FUNÇÃO DE RESPONSAVEL DA AGRODEFESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Decreto nº. 660/2023 | 31/10/2023 | 2023 | DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR FUNÇÃO DE RESPONSAVEL SEFAZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº. 659/2023 | 09/11/2023 | 2023 | ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | |
| Decreto nº. 658/2023 | 31/10/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº. 657/2023 | 05/11/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
