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Decretos Executivo


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Atualizado em: 07/01/2025

Nro./Exercício Dta. Publicação Exercício Descrição Anexos
Decreto nº. 567/2023 25/09/2023 2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 566/2023 25/09/2023 2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 565/2023 25/09/2023 2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 564/2023 25/09/2023 2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 563/2023 25/09/2023 2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 562/2023 25/09/2023 2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 561/2023 25/09/2023 2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 560/2023 25/09/2023 2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 559/2023 25/09/2023 2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 558/2023 25/09/2023 2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 557/2023 25/09/2023 2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 556/2023 25/09/2023 2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 555/2023 25/09/2023 2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 554/2023 25/09/2023 2023 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 553/2023 25/09/2023 2023 HOMOLOGA A PORTARIA N° 024/2023 DE 15/09/2023, QUE CONCEDE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR IDADE EM FAVOR DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS.

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