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Atualizado em: 20/12/2024
| Nro./Exercício | Dta. Publicação | Exercício | Descrição | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| Decreto nº. 751/2024 | 05/04/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Decreto nº. 750/2024 | 18/09/2024 | 2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº. 749/2024 | 25/03/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICÍPIO NA VÉSPERA DO FERIADO SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO | |
| Decreto nº. 747/2024 | 13/03/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NA SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2024, UM DIA ANTES 0 FERIADO AO PADROEIRO SANTO SAO JOSÉ | |
| Decreto nº. 746/2024 | 21/03/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE INATIVIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Decreto nº. 745/2024 | 21/03/2024 | 2024 | HOMOLOGA A PORTARIA Nº 007/2024 DE 01/03/2024, QUE CONCEDE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ADÃO FERREIRA LOPES | |
| Decreto nº. 743/2024 | 07/03/2024 | 2024 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO QUE AVALIARA OS REQUISITOS PARA A AUTORIZAÇÃO DE BOLSAS UNIVERSITÁRIAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Decreto nº. 742/2024 | 07/03/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº. 741/2024 | 25/04/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE AREA TERRENO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Decreto nº. 740/2024 | 07/03/2024 | 2024 | REGULAMENTA A CONCESSÃO POR EMPRÉSTIMO DO VEÍCULO DE TRANSPORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS | |
| Decreto nº. 739/2024 | 04/04/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE INSTRUÇÃO DO PROCEDIMENTO ALUSIVO A CONTRATAÇÃO DIRETA QUE SE FAZ PERTINENTE A ESTE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2024 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Decreto nº. 738/2024 | 07/03/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, PREVIAMENTE APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA 0 CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE — ACS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Decreto nº. 737/2024 | 28/02/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Decreto nº. 736/2024 | 28/02/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Decreto nº. 735/2024 | 28/02/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
