Modalidade
Órgão
Valor Estimado
Aberto
Concorrência Pública
30/10/2023
29/11/2023
R$None
Concorrência tem por objeto a concessão real de uso de espaço público para fins de exploração dos pontos comerciais do poder público municipal mediante decreto do chefe poder executivo municipal cujo processo e julgamento serão realizados de acordo com os preceitos da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1.993, com suas alterações posteriores.
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