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Atualizado em: 26/03/2025
| Número da Lei | Exercício | Dta. Aprovação | Tipo | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Nº. 1047/2025 | 2025 | 17 de Março de 2025 | Lei Ordinária | CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU 2025 E 2026 E AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES E SORTEIOS. | |
| Lei Nº. 1046/2025 | 2025 | 17 de Março de 2025 | Lei Ordinária | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E 0 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE INACIOLÂNDIA PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 1045/2025 | 2025 | 17 de Março de 2025 | Lei Ordinária | CONCEDE REVISÃO GERAL SALARIAL DE ACORDO COM O ÍNDICE DO INPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 1044/2025 | 2025 | 26 de Fevereiro de 2025 | Lei Ordinária | ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PATRONAL AO REGIME PRÓPRIO DEPREVIDÊNCIA — IPAMI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 1042/2025 | 2025 | 26 de Fevereiro de 2025 | Lei Ordinária | DECLARA O EVENTO MARCHA PARA JESUS PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE INACIOLANDIA-GOIÁS. | |
| Lei Nº. 1041/2025 | 2025 | 26 de Fevereiro de 2025 | Lei Ordinária | INSTITUI A UTILIZAÇÃO DE CAPINA QUÍMICA E MECANIZADA NO MUNICÍPIO, INCLUINDO LOTES BALDIOS E ABANDONADOS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA APLICAÇÃO, FIXA A COBRANÇA DE TAXA DE LIMPEZA DOS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 1040/2025 | 2025 | 26 de Fevereiro de 2025 | Lei Ordinária | INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE INACIOLANDIA, E CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 1039/2025 | 2025 | 26 de Fevereiro de 2025 | Lei Ordinária | REESTRUTURA A LEI 243/99 — CRIA SECRETARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 1038/2025 | 2025 | 26 de Fevereiro de 2025 | Lei Ordinária | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS — APAE DE ITUMBIARA — GOIÁS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 1036/2024 | 2024 | 16 de Dezembro de 2024 | Lei Ordinária | CRIA VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 1035/2024 | 2024 | 16 de Dezembro de 2024 | Lei Ordinária | AUMENTA O ÍNDICE DE SUPLEMENTAÇÃO, CONTIDO NA LEI N° 1005/2023 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 | |
| Lei Nº. 1034/2024 | 2024 | 16 de Dezembro de 2024 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 921/2021 LEI DE PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025 PARA EXERCÍCIO DE 2025. | |
| Lei Nº. 1033/2024 | 2024 | 16 de Dezembro de 2024 | Lei Ordinária | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA PARA O EXERCÍOS DE 2025. | |
| Lei Nº. 1032/2024
Altera Lei n°. 1026/2024 |
2024 | 16 de Dezembro de 2024 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.026 DE 15 DE MAIO DE 2024, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | |
| Lei Nº. 1031/2024 | 2024 | 9 de Setembro de 2024 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Total de Registros: 1043
