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Atualizado em: 09/04/2024
| Número da Lei | Exercício | Dta. Aprovação | Tipo | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Nº. 1006/2023 | 2023 | 11 de Dezembro de 2023 | Lei Ordinária | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA MUNICÍPIO COM ATÉ 80.000 HABITANTES CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, NA PORTARIA N° 725 DE 05 DE JUNHO DE 2023 E NA LEI N° 14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023, E AINDA NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DI OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 1005/2023 | 2023 | 11 de Dezembro de 2023 | Lei Ordinária | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | |
| Lei Nº. 1004/2023
Altera Lei n°. 992/2023 |
2023 | 11 de Dezembro de 2023 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 992 DE 01 DE JULHO DE 2023, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | |
| Lei Nº. 1003/2023 | 2023 | 11 de Dezembro de 2023 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 921/2021 - LEI DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025 PARA O EXERCÍCIO DE 2024 | |
| Lei Nº. 1002/2023 | 2023 | 11 de Dezembro de 2023 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE CRITÉRIO PARA DOACAO DE TERRENOS NO MUNICÍPIO INACIOLANDIA | |
| Lei Nº. 1001/2023 | 2023 | 29 de Setembro de 2023 | Lei Ordinária | AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A REPASSAR RESURSOS RECEBIDOS DA UNIX() PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. | |
| Lei Nº. 013/2023 | 2023 | 29 de Setembro de 2023 | Lei Complementar | ALTERA 0 ART. 183 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA/GO. | |
| Lei Nº. 1000/2023 | 2023 | 23 de Agosto de 2023 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES/SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE INACIOLÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 999/2023 | 2023 | 16 de Agosto de 2023 | Lei Ordinária | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE INACIOLFINDIA-GO, A FESTA DE SÃO JOSÉ | |
| Lei Nº. 998/2023 | 2023 | 16 de Agosto de 2023 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 997/2023 | 2023 | 16 de Agosto de 2023 | Lei Ordinária | LEI DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL QUE ALTERA AS LEIS N° 921/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, PLANO PLURIANUAL — PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E ALTERAÇÃO, LEI N° 948, DE 09 DE MAIO DE 2022 E ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZESORÇAMENTÁRIA — LDO PARA 2023 E ALTERAÇÃO, LEI N° 969/2022 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA PARA 2023, E (IA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 996/2023 | 2023 | 16 de Agosto de 2023 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS MOVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 995/2023 | 2023 | 16 de Agosto de 2023 | Lei Ordinária | CONFORME LEI 6.766/79 DA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 994/2023 | 2023 | 16 de Agosto de 2023 | Lei Ordinária | DISPÕE ALTERAÇÃO NA LDO — 2023 E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LOA — 2023 DO MUNICÍPIO DE INACIOLFINDIA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | |
| Lei Nº. 993/2023 | 2023 | 16 de Agosto de 2023 | Lei Ordinária | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Total de Registros: 994
