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Atualizado em: 09/04/2024
| Número da Lei | Exercício | Dta. Aprovação | Tipo | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Nº. 991/2023 | 2023 | 16 de Junho de 2023 | Lei Ordinária | INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM AS VITIMAS DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 992/2023 | 2023 | 12 de Maio de 2023 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei Nº. 990/2023 | 2023 | 12 de Maio de 2023 | Lei Ordinária | ESTABELECE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO PARA SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO, QUE TENHA FILHO OU DEPENDENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. | |
| Lei Nº. 989/2023 | 2023 | 12 de Maio de 2023 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 355/02 E 919/21 QUE REGULAMENTA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 988/2023 | 2023 | 14 de Abril de 2023 | Lei Ordinária | ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA COM 0 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO IPAMI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 984/2023 | 2023 | 17 de Março de 2023 | Lei Ordinária | VEDA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO, A NOMEAÇÃO/CONTRATAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DA LEI MARIA DA PENHA, FEMINICKLIO E CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE INACIOLINDIA E DI OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei Nº. 983/2023 | 2023 | 17 de Março de 2023 | Lei Ordinária | AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM SEU FAVOR, 0 IMÓVEL QUE ESPECIFICA, CUJO A PROPRIEDADE PERTENCE EURIPEDES DIAS PEIXOTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 982/2023 | 2023 | 17 de Março de 2023 | Lei Ordinária | CONFORME LEI 6.766/79 DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 987/2023 | 2023 | 10 de Março de 2023 | Lei Ordinária | VEDA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO, A NOMEAÇÃO/CONTRATAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DA LEI MARIA DA PENHA, FEMINICIDIO E CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 986/2023 | 2023 | 10 de Março de 2023 | Lei Ordinária | AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM SEU FAVOR, 0 !WA/EL QUE ESPECIFICA, CUJO A PROPRIEDADE PERTENCE EURIPEDES DIAS PEIXOTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 985/2023 | 2023 | 10 de Março de 2023 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DAS DIRETRIZES, CONFORME LEI 6.766/79 DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 981/2023 | 2023 | 9 de Março de 2023 | Lei Ordinária | AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA E SINDICATO RURAL DE INACIOLÂNDIA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 980/2023 | 2023 | 27 de Fevereiro de 2023 | Lei Ordinária | LEI DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL QUE ALTERA AS LEIS N° 921/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, PLANO PLURIANUAL —PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E ALTERAÇÃO, LEI N° 948, DE 09 DE MAIO DE 2022 E ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA —LDO PARA 2023 E ALTERAÇÃO, LEI N° 969/2022 DE 20 DE DEZEMBRODE2022,LEIORÇAMENTÁRIAANUAL—LOAPARA2023,EDIOUTRAS PROVIDENCIAS | |
| Lei Nº. 979/2023 | 2023 | 27 de Fevereiro de 2023 | Lei Ordinária | INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA, E CONCEDE DESCONTO PARA TRIBUTOS MUNICIPAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 978/2023 | 2023 | 15 de Fevereiro de 2023 | Lei Ordinária | CONCEDE REVISÃO GERAL DO SUBSIDIO DOS AGENTES POLITICO DE ACORDOCOM0 ÍNDICEDOINPC2021E 2022 É CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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