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Atualizado em: 09/04/2024
| Número da Lei | Exercício | Dta. Aprovação | Tipo | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Nº. 39/1993 | 1993 | 13 de Agosto de 1993 | Lei Ordinária | FIXA MANDATO DE DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 37/1993 | 1993 | 25 de Junho de 1993 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE INACIOLÂNDIA E SEU REGIME JURÍDICO | |
| Lei Nº. 36/1993 | 1993 | 18 de Junho de 1993 | Lei Ordinária | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA RESPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1.993 | |
| Lei Nº. 35/1993 | 1993 | 14 de Junho de 1993 | Lei Ordinária | ESTIMA A RECEITA FIXA Á DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.993 | |
| Lei Nº. 34/1993 | 1993 | 11 de Junho de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR INDENIZAÇÃO A POSSEIROS INSTALADOS EM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 33/1993 | 1993 | 11 de Junho de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE INACIOLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 32/1993 | 1993 | 11 de Junho de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA REAJUSTE E COMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO DE INACIOLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 31/1993 | 1993 | 9 de Junho de 1993 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O REPASSE À CÂMARA MUNICIPAL, DOS RECURSOS PREVISTOS NO ORÇAMENTO ANUAL, DESTINADOS AO PODER LEGISLATIVO | |
| Lei Nº. 30/1993 | 1993 | 9 de Junho de 1993 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE DISCIPLINA NO USO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 28/1993 | 1993 | 3 de Junho de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL A TODOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 29/1993 | 1993 | 28 de Maio de 1993 | Lei Ordinária | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INACIOLÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 27/1993 | 1993 | 25 de Maio de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 24/1993 | 1993 | 13 de Maio de 1993 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI 001/93 DE 08 DE JANEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 23/1993 | 1993 | 29 de Abril de 1993 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DO PROGRAMA DE APOIO SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 22/1993 | 1993 | 29 de Abril de 1993 | Lei Orgânica | DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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