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Atualizado em: 09/04/2024
| Número da Lei | Exercício | Dta. Aprovação | Tipo | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Nº. 2/1993 | 1993 | 11 de Janeiro de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei Nº. 7/1993 | 1993 | 8 de Janeiro de 1993 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 4/1993 | 1993 | 8 de Janeiro de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA O SR. DIVINO DE OLIVEIRA COSTA VICE-PREFEITO MUNICIPAL A OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO NO GOVERNO MUNICIPAL. | |
| Lei Nº. 1/1993 | 1993 | 8 de Janeiro de 1993 | Lei Ordinária | ESTABELECE A NOVA SISTEMÁTICA DE REMUNERAÇÃO, APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INACIOLANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Total de Registros: 994
