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Atualizado em: 09/04/2024
| Número da Lei | Exercício | Dta. Aprovação | Tipo | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Nº. 21/1993 | 1993 | 29 de Abril de 1993 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 20/1993 | 1993 | 29 de Abril de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO ESPECIAL A SERVIDORES ESTADUAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 19/1993 | 1993 | 29 de Abril de 1993 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 18/1993 | 1993 | 29 de Abril de 1993 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DIA DO GARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 17/1993 | 1993 | 29 de Abril de 1993 | Lei Ordinária | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 16/1993 | 1993 | 29 de Abril de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES PARA CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 15/1993 | 1993 | 31 de Março de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 14/1993 | 1993 | 31 de Março de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM REFEIÇÕES E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, MAQUINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 9/1993 | 1993 | 5 de Março de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FILIAR O MUNICÍPIO À A.G.M. - ASSOCIAÇÃO GOIANA DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 8/1993 | 1993 | 5 de Março de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FILIAR O MUNICÍPIO À UNIÃO DOS MUNICÍPIOS ENERGÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 13/1993 | 1993 | 5 de Março de 1993 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 12/1993 | 1993 | 5 de Março de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A PESSOA CARENTE E DÁ OUTRAS / PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 11/1993 | 1993 | 5 de Março de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E INDENIZAR A PESSOA QUE CONSTRUIU RESIDÊNCIA NO TERRENO DA PREFEITURA, SITUADO À RUA 05 ( CINCO ) S/N | |
| Lei Nº. 10/1993 | 1993 | 5 de Março de 1993 | Lei Ordinária | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FAZER A APLICAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 5/1993 | 1993 | 11 de Janeiro de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A POPULAÇÃO CARENTE NAS ÁREAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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