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Atualizado em: 08/01/2025
| Número da Lei | Exercício | Dta. Aprovação | Tipo | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Nº. 45/1993 | 1993 | 12 de Novembro de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 44/1993 | 1993 | 14 de Outubro de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA BANDEIRA E BRASÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 43/1993 | 1993 | 14 de Outubro de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Nº. 42/1993 | 1993 | 13 de Setembro de 1993 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 41/1993 | 1993 | 13 de Setembro de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DO PROJETO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 40/1993 | 1993 | 10 de Setembro de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 38/1993 | 1993 | 16 de Agosto de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 39/1993 | 1993 | 13 de Agosto de 1993 | Lei Ordinária | FIXA MANDATO DE DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 37/1993 | 1993 | 25 de Junho de 1993 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE INACIOLÂNDIA E SEU REGIME JURÍDICO | |
| Lei Nº. 36/1993 | 1993 | 18 de Junho de 1993 | Lei Ordinária | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA RESPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1.993 | |
| Lei Nº. 35/1993 | 1993 | 14 de Junho de 1993 | Lei Ordinária | ESTIMA A RECEITA FIXA Á DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.993 | |
| Lei Nº. 34/1993 | 1993 | 11 de Junho de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR INDENIZAÇÃO A POSSEIROS INSTALADOS EM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 33/1993 | 1993 | 11 de Junho de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE INACIOLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 32/1993 | 1993 | 11 de Junho de 1993 | Lei Ordinária | AUTORIZA REAJUSTE E COMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO DE INACIOLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Nº. 31/1993 | 1993 | 9 de Junho de 1993 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O REPASSE À CÂMARA MUNICIPAL, DOS RECURSOS PREVISTOS NO ORÇAMENTO ANUAL, DESTINADOS AO PODER LEGISLATIVO |
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