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Atualizado em: 20/12/2024
| Nro./Exercício | Dta. Publicação | Exercício | Descrição | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| Decreto nº. 842/2024 | 16/10/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº. 840/2024 | 18/10/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CREDENCIADO NO MUNICÍPIO PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE DIRETOR TÉCNICO DA UNIDADE DE SAÚDE ESF I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº. 839/2024 | 16/10/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº. 838/2024 | 16/10/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº. 837/2024 | 16/10/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº. 836/2024 | 11/10/2024 | 2024 | ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DE ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº. 835/2024 | 16/10/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº. 834/2024 | 16/10/2024 | 2024 | HOMOLOGA A PORTARIA N° 025/2024 DE 01/10/2024, QUE CONCEDE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR IDADE EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SÔNIA MARTINS PEIXOTO. | |
| Decreto nº. 833/2024 | 16/10/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº. 832/2024 | 16/10/2024 | 2024 | HOMOLOGA A PORTARIA N° 024/2024 DE 01/10/2024, QUE CONCEDE BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, EM FAVOR DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICPAL EDILENE VIEIRA DE SOUSA. | |
| Decreto nº. 830/2024 | 14/10/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº. 829/2024 | 14/10/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº. 828/2024 | 16/10/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto nº. 827/2024 | 14/10/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | |
| Decreto nº. 826/2024 | 18/09/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LOCAL, DATA E HORÁRIOS DE ENTREGA DE ENVELOPES 01 E 02 DA REPUBLICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2023 - CONCESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS. |
