Atualizado em: 07/01/2025
Nro./Exercício | Dta. Publicação | Exercício | Descrição | Anexos |
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Decreto nº. 521/2023 | 20/08/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO AREAS TERRENO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Decreto nº. 520/2023 | 20/08/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE AREA TERRENO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Decreto nº. 519/2023 | 20/08/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Decreto nº. 518/2023 | 20/08/2023 | 2023 | ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA 0 BIÊNIO 2021/2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Decreto nº. 517/2023 | 20/08/2023 | 2023 | "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Decreto nº. 515/2023 | 27/06/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Decreto nº. 514/2023 | 03/07/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DE ÁREA TERRENO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Decreto nº. 513/2023 | 03/07/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE AREA TERRENO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Decreto nº. 511/2023 | 03/07/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE AREA TERRENO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Decreto nº. 510/2023 | 03/07/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Decreto nº. 509/2023 | 03/07/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Decreto nº. 508/2023 | 03/07/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Decreto nº. 507/2023 | 03/07/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Decreto nº. 506/2023 | 03/07/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Decreto nº. 505/2023 | 03/07/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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