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Decretos Executivo


Publicações anterior a 2022 -   Acessar Aqui

Atualizado em: 07/01/2025

Nro./Exercício Dta. Publicação Exercício Descrição Anexos
Decreto nº. 521/2023 20/08/2023 2023 DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO AREAS TERRENO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 520/2023 20/08/2023 2023 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE AREA TERRENO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 519/2023 20/08/2023 2023 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 518/2023 20/08/2023 2023 ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA 0 BIÊNIO 2021/2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 517/2023 20/08/2023 2023 "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 515/2023 27/06/2023 2023 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 514/2023 03/07/2023 2023 DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DE ÁREA TERRENO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 513/2023 03/07/2023 2023 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE AREA TERRENO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 511/2023 03/07/2023 2023 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE AREA TERRENO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 510/2023 03/07/2023 2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 509/2023 03/07/2023 2023 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 508/2023 03/07/2023 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 507/2023 03/07/2023 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 506/2023 03/07/2023 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 505/2023 03/07/2023 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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