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Decretos Executivo


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Atualizado em: 07/01/2025

Nro./Exercício Dta. Publicação Exercício Descrição Anexos
Decreto nº. 536/2023 20/08/2023 2023 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 535/2023 20/08/2023 2023 HOMOLOGA A PORTARIA N° 021/2023 DE 09/08/2023, QUE CONCEDE BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CICERO FERREIRA SOUTO.
Decreto nº. 534/2023 20/08/2023 2023 DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DE AREA TERRENO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 533/2023 20/08/2023 2023 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE AREA TERRENO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 532/2023 20/08/2023 2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 531/2023 20/08/2023 2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto nº. 530/2023 20/08/2023 2023 DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DE AREA TERRENO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº. 529/2023 20/08/2023 2023 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE AREA TERRENO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 528/2023 20/08/2023 2023 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 527/2023 24/08/2023 2023 ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES E/OU ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Decreto nº. 526/2023 20/08/2023 2023 DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DE AREA TERRENO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 525/2023 20/08/2023 2023 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE AREA TERRENO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 524/2023 20/08/2023 2023 DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA OCUPAR FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO DO LAB ORATORIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 523/2023 20/08/2023 2023 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE AREA TERRENO URBANO E DA OLTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº. 522/2023 20/08/2023 2023 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE AREA TERRENO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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